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STF concede liberdade a candidato a vereador de Olímpia preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a Jonatas Henrique Pimenta, candidato a vereador de Olímpia (SP) pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que responde a um processo pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi publicada na segunda-feira (3) e determina medidas cautelares que devem ser cumpridas por Jonatas, cujo candidatura foi registrada como Locutor Jonatas Pimenta, incluindo o monitoramento pela tornozeleira eletrônica e a proibição de se manifestar pelas redes sociais (veja abaixo). Esta é a primeira eleição que Jonatas disputa.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aceitou os argumentos da defesa e afirmou que, embora o candidato tenha descumprido anteriormente as medidas cautelares impostas, não há indícios de que o réu colocará em risco o processo criminal em andamento.

“Embora o réu efetivamente haja descumprido as medidas cautelares impostas, notadamente a área de inclusão do monitoramento eletrônico [...], essa não se faz mais necessária, pois a defesa demonstrou que ele cumpria regularmente as demais medidas cautelares impostas e não pretende se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Jonatas chegou a ser preso em janeiro do ano passado, um dia depois da invasão à sede dos Três Poderes, mas foi solto em março, sob condições de seguir restrições. Contudo, em julho deste ano, Moraes determinou a prisão preventiva dele por violar as regras, como o rompimento da tornozeleira.

Considerado foragido por semanas, Jonatas foi preso preventivamente em 20 de setembro pela Polícia Federal em São José do Rio Preto (SP). Jonatas não foi julgado pelo ato em 8 de janeiro – portanto, ainda não foi considerado culpado ou inocente. A ordem de prisão contra ele era preventiva, e não para cumprimento de pena.

Agora, o alvará de soltura foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP), onde o candidato estava. O g1 tentou contato com Jonatas por meio de uma conta nas redes sociais em que seus conteúdos de campanha têm sido postados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Preso

Preso pelos atos golpistas ainda em janeiro de 2023, em Brasília, ele foi liberado em março daquele ano sob restrições – uma delas, não sair de casa durante a noite e aos fins de semana.

A 2ª Vara Criminal de Olímpia, porém, informou ao STF que ele descumpriu a proibição ao menos nove vezes — a defesa alegou que ele o fez para trabalhar e ir a uma padaria. Moraes considerou que as violações não foram devidamente justificadas e, em 31 de julho, determinou nova prisão de Jonatas.

Medidas cautelares

Entre as medidas impostas para a liberdade provisória de Jonatas Pimenta estão:

O uso contínuo de tornozeleira eletrônica para monitoramento;

Proibição do uso de redes sociais, uma medida destinada a evitar que o candidato participe de qualquer tipo de incitação pública;

Obrigação de se apresentar semanalmente ao fórum de sua cidade para comprovar que está cumprindo as restrições impostas?.