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Prefeitura de Rio Preto decreta situação de emergência
O prefeito Edinho Araújo decretou, na tarde desta quarta-feira (25), Situação de Emergência no município de São José do Rio Preto (SP).O decreto foi publicado nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Município.
O decreto atende uma solicitação do superintendente do Semae – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, Nicanor Batista Jr. devido a intensa estiagem que atinge o município, que vive um estado de seca extrema. “A escassez hídrica tem causado dificuldades no serviço de abastecimento de água e prejuízos econômicos privados expressivos, especialmente aos setores da agricultura e pecuária”, informa o decreto.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, emitiu um parecer favorável à Situação de Emergência, “em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem”. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil municipal, “nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário”.
O Semae está autorizado a estabelecer regras excepcionais para combater o desperdício de água potável, afim de conter seu consumo abusivo para garantir o abastecimento a toda população do município, caracterizado pelo uso indevido de equipamentos de irrigação, de bombeamento hidráulico, de pressurização ou de mangueiras para limpeza de passeios públicos e de veículos.
Pelo decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da decretação de estado de emergência, vedada a prorrogação dos contratos.
Nicanor Batista Jr. reforça o pedido de que os usuários continuem utilizando a água de maneira consciente e racional, evitando desperdícios. O racionamento não está descartado. “Estamos vivendo uma situação crítica. O Semae está operando no limite da sua capacidade. Estamos apelando para a colaboração de todos para que medidas mais drásticas, na restrição do abastecimento, sejam adotadas”, declarou.
Por causa da estiagem que atinge o município, a Represa Municipal, responsável por 30% do abastecimento da cidade, está com o reservatório em nível crítico. O SEMAE anunciou, na terça-feira(24), que o monitoramento do sistema de abastecimento passou a ser diário.