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Operação da Sefaz-SP fiscaliza situação cadastral de postos de combustíveis no interior de SP

Uma operação da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) verifica possíveis irregularidades em 51 postos de combustíveis na capital e no interior de São Paulo na manhã desta terça-feira (13).

A operação tem apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Interior (Deinter).

De acordo com a Sefaz-SP, a "operação Crisálida" fiscaliza contribuintes do setor de combustíveis, entre refinarias, usinas e distribuidoras, para verificar a regularidade cadastral do estabelecimento, se corresponde ao endereço declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se o local oferece condições para o futuro exercício da atividade declarada.

Alvos no interior de SP

Em Araçatuba (SP), dez postos são alvos da operação. Em Marília, são cinco postos. Em Bauru e Sorocaba, a ação vai passar por um posto em cada cidade.

No total, 39 cidades são alvos da operação, que conta com o trabalho de 100 auditores fiscais da Receita Estadual de 16 diferentes Delegacias Regionais Tributárias, com o apoio de 120 policiais civis.

Conforme explica a Sefaz-SP, a empresa que está em situação "pré-operacional" no setor de combustíveis não tem autorização para emitir documentos fiscais ou vender mercadorias.

Para isso, é necessário obter autorização e funcionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os estabelecimentos que estiverem em situação irregular podem ter suas inscrições estaduais suspensas e/ou cassadas.