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Prefeitura confirma abertura de creches na segunda-feira em Rio Preto
A Prefeitura confirmou que as creches estarão abertas na segunda-feira (23) em São José do Rio Preto (SP). Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as crianças e suas respectivas famílias serão atendidas durante o período de férias escolares .
O anuncio foi feito após determinação judicial que estabelecia multa de R$ 100 mil por descumprimento da medida.
De acordo com o município, o atendimento será somente para crianças de zero a três anos que foram previamente cadastradas entre os dias 17 e 18 de dezembro, de acordo os critérios estabelecidos anteriormente.
Segundo a secretaria, todas as 61 creches municipais estarão de portas abertas na segunda-feira.
A decisão ocorreu depois que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questionou o plano de abertura de creches envidas pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). O documento foi apresentado pelo poder executivo na quinta-feira (19).
Porém, o plano proposto pelo Executivo previa a abertura de creches somente no dia 3 de janeiro e, no documento, não constava o número de unidades que estariam disponíveis.
Com isso, o promotor enviou um novo pedido ao juiz por não concordar com o que foi apresentado. O MP queria a abertura nesta sexta-feira (20) de, pelo menos, 10 creches para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade.
O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente o pedido do MP. Além de antecipar a data de abertura, para segunda-feira (23), também determinou multa diária de R$ 100 mil, inferior ao valor de R$ 2 milhões pedido pelo MP.
Em nota, a prefeitura informou que analisa a melhor forma de atender à determinação e cumprir os direitos trabalhistas assegurados aos funcionários.
Para pais que não têm onde deixar filhos
Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos.
A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justificou que muitas famílias precisam do serviço.
O pedido do MP foi acatado pelo Juiz com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso a Educação.
Conforme o MP, o objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares.
Plano da prefeitura
Na segunda-feira (16), a prefeitura disponibilizou um formulário para os pais manifestarem a creche em que o filho estuda, de modo que selecionará as instituições de ensino que poderão recebê-los durante o recesso das atividades escolares.
Os critérios para permanência nas creches durante o período de férias são:
Crianças de zero a três anos que estão matriculadas em período integral;
Crianças de zero a três anos que estão em situação de vulnerabilidade social;
Crianças que tenham pais ou responsáveis que trabalham, mediante comprovação.
Atualmente Rio Preto possui cerca de 10 mil crianças de zero a três anos matriculadas em 61 creches. A medida foi baseada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria Municipal de Educação.