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Lei que amplia atividade delegada para policiais militares é sancionada em Rio Preto

Lei que amplia atividade delegada para policiais militares é sancionada em Rio Preto
27.05.2025     Fonte: G1

O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Candido (PL), sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que amplia os parâmetros de gratificação para policiais militares que atuam em parceria com o município por meio de atividade delegada.

A lei atualiza os valores que são pagos aos policiais que têm convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo para função delegada. Com essa sanção, 24 policiais militares passam a atuar diariamente no município nos horários de folga da corporação, além de cinco bombeiros.

A medida altera algumas regras da legislação municipal relacionadas à atividade delegada, que é um serviço realizado pelos agentes nos dias de folga por meio de convênio com a prefeitura, como rondas escolares em bairros e trabalhos de prevenção.